MANIFESTO DO II FÓRUM ESTADUAL DE ENSINO TÉCNICO
FINANCIAMENTO DO ENSINO TÉCNICO.
A AET-MG Associação de Ensino técnico do estado de Minas Gerais e o SINTEC-MG Sindicato dos técnicos Industriais de Minas Gerais, juntamente às demais entidades que apoiaram o II Fórum Estadual de Ensino Técnico do Estado de Minas Gerais, e o I Encontro Nacional dos Técnicos industriais que teve por tema: “FINANCIAMENTO DO ENSINO TÉCNICO” e a “CAPACITAÇÃO DE FORMADORES” e considerando os debates pós palestras, proferidas nos dias 21 e 22 de junho de 2007, com o objetivo de atender às necessidades atuais e futuras do Ensino Técnico em âmbito nacional, encaminham à ABETI, à FENTEC, às instituições envolvidas, ao III Fórum Estadual de Ensino Técnico e às autoridades competentes e constituídas do País, o seguinte manifesto:
Manifestações
Considerando que,
1 – A resolução 1010/05 foi alterada para 1016/06, apenas quando se acrescentou o anexo III;
Considerando que,
2 – Os cursos com caráter de especialização devem ter no mínimo 360 horas e deve respeitar a portaria que o regulamenta;
Considerando que,
3 – Os Técnicos em Química é categoria que está inserida no contexto FENTEC/SINTECs e que os mesmos tem suas atribuições atendidas quando solicitadas ao CRQ, devemos convida-los a se incorporar mais ao sistema FENTEC/SINTECs, contribuindo desta forma com o crescimento da categoria;
Considerando que,
4 – O sistema CONFEA/CREA não respeita o que está no decreto 90922/85 – devemos apresentar ao sistema descrição sintetizada das atribuições dos Técnicos em Edificações para que eles possam desempenhar suas funções de forma regularizada e fiscalizada pelos CREAs o que evitaria construções clandestinas fato que ocorre em todas as regiões;
Considerando que,
5 – As entidades de classe devem sempre enviar a FENTEC suas reclamações e sugestões sobre as suas necessidade quanto ao desempenho de suas funções e reconhecimento pelos órgãos competentes;
Considerando que,
6 Foi proposta a criação de um Fundo, para a Educação Profissional e que sua Gestão, em cada Estado, tenha representantes da FENTEC, ABETI, CONTAE, SINTECs e AETs, devendo estas, fiscalizar, regular e legislar sobre os recursos que manterão este fundo;
Considerando que,
7 – A UEX Unidade Executora seja a porta de entrada dos recursos necessários para custeio das escolas, em particular as que ofertam a Educação Profissional Técnica de Nível Médio;
Considerando que,
8 – As Instituições FENTEC, ABETI, CONTAE, SINTECs e AETs possam fazer ou criar Comissão de representação para propor a Educação Continuada através das Especializações Técnicas podendo ser financiadas pelo PROEP-II;
Propomos a Criação de uma Câmara de Educação Profissional nos Conselhos Estaduais de Educação, na qual as Instituições FENTEC, ABETI, CONTAE, SINTECs e AETs terão assento para apresentar e debater as reivindicações relacionadas à Educação Profissional;
Propomos também as escolas técnicas a criação de outros cursos de mineração e que as instituições defensoras do ensino técnico possam contribuir com a formação destes;
Por fim, propomos a incrementação da parceria público-privada no investimento e desenvolvimento dos diversos cursos técnicos, contribuindo assim, para a melhoria das escolas e a infra-estrutura dos cursos Técnicos.
Belo Horizonte, 22 de junho de 2007.
Nilson Rocha
Presidente do SINTEC-MG
Deise Lopes de Carvalho
Presidente da AET-MG