Conteúdo

SINTEC-MG Vence Mais Uma


Agora foi o Superior Tribunal de Justiça (STJ) que julgou improcedente a ação movida pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA EXTRAÇÃO DO FERRO E METAIS BÁSICOS DE CONGONHAS, BELO VALE E OURO PRETO (INCONFIDENTES), contra o SINTEC-MG tentando impedi-lo de negociar e assinar acordos coletivos de trabalho com a CVRD. 
No dia 07/11/2007 o Exmo. Ministro do STJ, dígmo. Sr. Teori Albino Zavascki emitiu a seguinte decisão: 

Trata-se de agravo de instrumento de decisão que deixou de admitir recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais que, nos autos de demanda objetivando a participação do SINTEC-MG, ora agravado em negociações coletiva de trabalho, negou provimento à apelação e manteve a sentença de improcedência do pedido, por entender que o Sindicato representativo de profissão (SINTEC-MG), não pode ser impedido pelo sindicato representativo de categoria profissional a participar de negociação coletiva de trabalho. 

O advogado que representa o SINTEC-MG, o Sr. Dr. José Amarante de Vasconcelos, é quem foi o responsável por mais esta vitória do SINTEC-MG na justiça. 

Nilson Rocha 
Presidente