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Data: 26/12/2017

CEMIG IRÁ REINTEGRAR TÉCNICOS INDUSTRIAIS DEMITIDOS ILEGALMENTE


Em meados de junho de 2016, a Cemig, de forma arbitrária e surpreendente para todos os empregados, realizou demissões em massa, sem qualquer negociação prévia com as entidades sindicais. Foram dispensados aproximadamente 200 trabalhadores sob à suposta justificativa de necessidade de ?readequação do custo de pessoal da empresa à atual realidade regulatória do Setor Elétrico?.

O Sintec-MG, no uso de suas atribuições e visando a defesa da categoria ingressou com ação por substituição processual, representando todos os técnicos demitidos no período, requerendo, entre outros pedidos, a nulidade das dispensas praticadas e a reintegração imediata dos empregados ilegalmente demitidos.

Em primeira instância, a Justiça do Trabalho julgou improcedentes os pedidos, tendo o douto juízo entendido pela legalidade das demissões.

Todavia, o Sintec-MG, inconformado com a decisão, recorreu fundamentando, dentre outros aspectos, que as dispensas em massa foram ilegais, uma vez que ocorreram sem prévia negociação com a entidade sindical.

Firmada neste aspecto (ilegalidade das dispensas ocorridas sem prévia negociação sindical) a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3º Região, reverteu a decisão de primeira instância e declarou a nulidade daquelas dispensas coletivas e determinou, em antecipação de tutela, a reintegração imediata dos trabalhadores substituídos (Técnicos) aos quadros da CEMIG, com o pagamento dos salários desde as respectivas dispensas até a data da efetiva reintegração. Além do salário foi determinado o pagamento do 13º salário, férias + 1/3, FGTS, anuênios, gratificações de função, gratificação Maria Rosa e adicionais de periculosidade, por todo o período em que os trabalhadores permaneceram desligados da empresa, mantendo íntegro o contrato de trabalho, como se ruptura contratual não tivesse havido, autorizada a dedução dos valores comprovadamente pagos a mesmo título nas rescisões.

A advogada do Sintec-MG, Dra. Lorena Cardoso, sócia do escritório especializado em Direito Trabalhista e Sindical, Cardoso Amorim & Gonçalves Brant, ressaltou que ?a decisão é uma histórica vitória para os técnicos e para o Sintec-MG, mas dada a importância de seus fundamentos e ao crítico período de retirada de direitos trabalhistas, representa uma significativa vitória para todos os trabalhadores brasileiros?.

Quanto aos técnicos da CEMIG dispensados naquele período o Sintec-MG convoca a todos para entrarem em contato com o sindicato através do telefone ou do e-mail (31)3337-3140 ? e-mail: sintecmg@yahoo.com.br , para receberem as informações pertinentes.