Acordo Coletivo De Trabalho 2014/2015

NÚMERO DE REGISTRO NO MTE:	MG000306/2015
DATA DE REGISTRO NO MTE:	02/02/2015
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO:	MR072208/2014
NÚMERO DO PROCESSO:	46211.007902/2014-04
DATA DO PROTOCOLO:	23/12/2014

Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/.

SINDICATO DOS ADMINISTRADORES NO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ n. 19.289.479/0001-56, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). ANTONIO EUSTAQUIO BARBOSA;

SINDICATO DOS ARQUITETOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ n. 19.691.336/0001-76, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). EDUARDO FAJARDO SOARES;

SINDICATO DOS TEC. AGRIC. DE NIVEL MEDIO EST. MINAS GER, CNPJ n. 25.577.172/0001-53, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). CARLOS ROBERTO ALVES;

SINDICATO DOS GEOLOGOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ n. 19.385.277/0001-08, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). ANTONIO GERALDO DA SILVA;

SINDICATO DOS DESENHISTAS TEC. ART. INDUST. COP. PROJ.TEC. E AUX. DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ n. 21.096.888/0001-88, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). EVANDRO JOSE MENDES;

SINDICATO DE ENGENHEIROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ n. 20.123.428/0001-39, neste ato representado(a) por seu Diretor, Sr(a). GILMAR CORTES SALVIO SANTANA;

SINDICATO DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS, CNPJ n. 65.178.451/0001-69, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). NILSON DA SILVA ROCHA;

SINDICATO DAS SECRETARIAS E SECRETARIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS , CNPJ n. 23.971.567/0001-00, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). BERENICE NOGUEIRA SOARES;

E

STRATA ENGENHARIA LTDA, CNPJ n. 38.743.357/0001-32, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). PAULO ROMEU ASSUNCAO GONTIJO;

celebram o presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de novembro de 2014 a 31 de outubro de 2015 e a data-base da categoria em 01º de maio.


CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Engenheiros, Técnicos Industriais, Secretárias e Secretários, Arquitetos, Administradores, Técnicos Agrícolas, Geólogos, Desenhistas, com abrangência territorial em MG.

Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros

Auxílio Alimentação

CLÁUSULA TERCEIRA - BENEFICIÁRIOS

São beneficiários do presente Acordo Coletivo de Trabalho todos os empregados da Empresa Strata Engenharia Ltda como engenheiros, secretárias, técnicos industriais, topógrafos, bem como os empregadosque trabalham também em localidades que não aceitam o auxílio refeição, ou vale refeição, ou vale alimentação e na impossibilidade de fornecer alimentação, em qualidade e quantidade compatíveis.

CLÁUSULA QUARTA - AUXÍLIO REFEIÇÃO

É garantido aos trabalhadores que recebem até R$ 6.378,00 (seis mil trezentos e setena e oito reais) auxílio refeição, ou vale refeição, ou vale alimentação, no valor facial mínimo de R$ 20,00 (vinte reais) cada um, que poderá ser pago em espécie no salário até o 05º (quinto) dia útil do mês e discriminado no contra-cheque do trabalhador quando esse executar atividades laborais também em localidades que não aceitam o auxílio refeição, ou vale refeição, ou vale alimentação, e na impossibilidade de fornecer alimentação, em qualidade e quantidade compatíveis, a partir de 1º de maio/2014 e em quantidade equivalente ao número de dias trabalhados no mês, observado o disposto no regulamento do P.A.T – Programa de Alimentação do Trabalhador, podendo a empresa proceder o desconto de no máximo 20% (vinte por cento) do valor do benefício.

Parágrafo Primeiro: Os trabalhadores que receberem até R$ 6.378,00 (seis mil trezentos e setena e oito reais) terão direito ao auxílio refeição ou vale alimentação no valor facial mínimo de R$ 20,00 (vinte reais) cada um que poderá ser pago em espécie no salário até o 05º (quinto) dia útil do mês e discriminado no contra-cheque do trabalhador quando este executar atividades laborais também em localidades que não aceitam o auxílio refeição, ou vale refeição, ou vale alimentação, e na impossibilidade de fornecer alimentação, em qualidade e quantidade compatíveis, a partir de 1º de maio/2014 e em quantidade equivalente ao número de dias trabalhados no mês.(esse parágrafo é repetição do Caput da cláusula)

Parágrafo Segundo: O empregado não terá direito ao auxílio refeição ou vale alimentação nos locais onde a empresa fornecer alimentação, em qualidade e quantidade compatíveis.

Parágrafo Terceiro: Fica convencionado que o fornecimento de alimentação aos empregados seja almoço, lanches, tickets, cesta básica, cartão alimentação ou similar, não tem natureza salarial, não integrando a remuneração do empregado para qualquer efeito legal mesmo para as empresas não inscritas no P.A.T.

CLÁUSULA QUINTA - DISPOSIÇÃO FINAL

Isto posto, e estando as partes de acordo com a redação, lavrou-se o presente instrumento coletivo de trabalho em 05 (cinco) vias de igual teor e forma, 02 (duas) das quais serão levadas a registro e depósito junto à Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

GILMAR CORTES SALVIO SANTANA
Diretor
SINDICATO DE ENGENHEIROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS



PAULO ROMEU ASSUNCAO GONTIJO
Presidente
STRATA ENGENHARIA LTDA



ANTONIO EUSTAQUIO BARBOSA
Presidente
SINDICATO DOS ADMINISTRADORES NO ESTADO DE MINAS GERAIS



EDUARDO FAJARDO SOARES
Presidente
SINDICATO DOS ARQUITETOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS



CARLOS ROBERTO ALVES
Presidente
SINDICATO DOS TEC. AGRIC. DE NIVEL MEDIO EST. MINAS GER



ANTONIO GERALDO DA SILVA
Presidente
SINDICATO DOS GEOLOGOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS



EVANDRO JOSE MENDES
Presidente
SINDICATO DOS DESENHISTAS TEC. ART. INDUST. COP. PROJ.TEC. E AUX. DO ESTADO DE MINAS GERAIS



NILSON DA SILVA ROCHA
Presidente
SINDICATO DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS



BERENICE NOGUEIRA SOARES
Presidente
SINDICATO DAS SECRETARIAS E SECRETARIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS