BEKAERT
DO BRASIL LTDA, CNPJ n. 19.401.181/0001-96, neste ato representado(a) por
seu Procurador, Sr(a). DARIO RIOS GOMES NETO e por seu Procurador, Sr(a).
ISMAEL DIEGO RIBEIRO ;
E
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no
período de 01º de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2014 e a data-base
da categoria em 01º de outubro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s)
empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Engenheiros e
Técnicos Industriais , com abrangência territorial em Contagem/MG .
Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros
Participação nos Lucros e/ou Resultados
CLÁUSULA TERCEIRA - DOS OBJETIVOS
O
presente acordo objetiva a regulamentação dos critérios para pagamento da
Participação nos Lucros ou Resultados referente ao exercício de 2014, como
instrumento de incentivo à produtividade.
CLÁUSULA QUARTA - DO ENQUADRAMENTO LEGAL
A
participação de que trata este acordo não substitui ou complementa a
remuneração devida a qualquer empregado da EMPRESA, nem constitui base de
incidência de qualquer encargo trabalhista, previdenciário ou fundiário,
não se lhe aplicando o princípio da habitualidade, por se tratar de
Participação nos Lucros ou Resultados.
CLÁUSULA QUINTA - DOS EMPREGADOS PERTENCENTES À CATEGORIA DE CARGOS DE
NÍVEL TÉCNICO / SUPERI
Fica
garantido aos empregados pertencentes à categoria de nível Técnico /
Superior / Executivo, o pagamento da Participação nos Lucros ou Resultados
– antecipação em outubro de 2014 e fechamento em maio de 2015 que será
baseada em um Programa Específico de Gestão de Desempenho, de conhecimento
das Partes que firmam o presente acordo e que passa a fazer parte
integrante do presente, denominado Programa Específico de Gestão de
Desempenho (em anexo).
PARÁGRAFO
PRIMEIRO – O Programa Específico de Gestão de Desempenho é baseado no
desempenho da empresa, e no desempenho individual do empregado, onde o
empregado é avaliado por seu Superior, com metas específicas, previamente
estabelecidas entre as partes, conforme a peculiaridade de cada função,
considerando inclusive, possibilidades de superação dos resultados das
metas, de acordo com o que está estabelecido no Programa Específico de
Gestão de Desempenho, que integra o presente.
PARÁGRAFO
SEGUNDO – Para cálculo de pagamento da parcela final da PLR será
considerado o salário base do empregado no mês de dezembro do exercício da
PLR.
CLÁUSULA SEXTA - CONFIDENCIALIDADE
Todos
os envolvidos tratarão como confidenciais todos os documentos e
informações aos quais tiverem acesso em virtude do presente acordo,
inclusive os temas deliberados durante as reuniões de acompanhamento. O
tratamento a ser dado pelas partes aos documentos e às informações da
outra Parte será o de sigilo absoluto, caso não haja tratamento ou direito
mais privilegiado.
CLÁUSULA SÉTIMA - NÃO INCIDÊNCIA DE ENCARGOS
Conforme
previsto no art. 7º, inciso XI da Constituição Federal, no art. 3º da Lei
10.101/2000 e no art. 28º da Lei 8.212/1991, os pagamentos estabelecidos
no presente acordo não constituem base de incidência de qualquer encargo
trabalhista ou previdenciário, não lhes aplicando o princípio da
habitualidade.
PARÁGRAFO
ÚNICO – Todos os pagamentos efetuados em decorrência de planos de
Participação nos Lucros ou Resultados, mantidos espontaneamente pela
EMPRESA, poderão ser compensados com as obrigações decorrentes de
legislação superveniente, Acordo, Convenção Coletiva ou decisão judicial.
CLÁUSULA OITAVA - DA FORMA DE PAGAMENTO NEGOCIADA
A
EMPRESA pagará aos seus empregados antecipação da PLR do exercício de 2014
no dia 17 de outubro de 2014, em valor a ser definido de acordo com os
resultados apurados no primeiro semestre de 2014.
PARÁGRAFO
PRIMEIRO - Satisfeitos os pressupostos previstos na Cláusula 5ª, a empresa
pagará aos seus empregados a parcela final da PLR do exercício de 2014,
até o dia 31 de maio de 2015, observando-se os critérios e metas
estabelecidos entre as partes.
PARÁGRAFO
SEGUNDO - Apurado o valor a ser pago a título de PLR, fica autorizado à
compensação do valor já adiantado, conforme disposto no caput.
CLÁUSULA NONA - DOS EMPREGADOS AFASTADOS
Para
afastamentos em função de acidente do trabalho a PLR será integral.
PARÁGRAFO
PRIMEIRO - No caso de afastamentos por doença ocorridos em 2014, caberá o
pagamento integral da PLR acordada. Para afastamentos com inicio em 2013 o
valor será de 50% da PLR acordada.
PARÁGRAFO
SEGUNDO - Para afastamentos de qualquer natureza iniciados em 2012 ou
anteriormente não haverá pagamento de PLR.
CLÁUSULA DÉCIMA - DOS EMPREGADOS ADMITIDOS
Os
empregados admitidos na EMPRESA durante o ano de 2014 terão direito a 1/12
(um doze avos) do valor total acordado por mês trabalhado, considerando-se
como mês trabalhado aquele em que o empregado houver laborado período
igual ou superior a 15 (quinze) dias.
PARÁGRAFO
PRIMEIRO – Para fazer jus ao adiantamento e pagamento final da PLR, o
empregado deverá estar com o contrato em vigor nas respectivas datas de
vencimento.
PARAGRAFO
SEGUNDO - Todos os empregados admitidos após 01 de janeiro de 2014
receberão a parcela de adiantamento, pro
rata temporis
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DOS EMPREGADOS DEMITIDOS
Aos
empregados demitidos da EMPRESA no ano de 2014 será garantido o pagamento
proporcional de 1/12 (um doze avos) por mês trabalhado. A fração igual ou
superior a quinze dias de trabalho será havida como mês integral para
efeito de cálculo da percepção do um doze avos da PLR 2014.
PARÁGRAFO
PRIMEIRO - Ficam excluídos desta cláusula os empregados cuja demissão
tiver ocorrido por justa causa.
PARÁGRAFO
SEGUNDO - O pagamento proporcional mencionado no caput desta cláusula será
realizado até o último dia do mesmo mês em que a EMPRESA pagará aos demais
empregados a parcela final da PLR do exercício de 2014, descontando as
eventuais antecipações, previstas para outubro de 2014.
DARIO RIOS GOMES NETO
ISMAEL DIEGO RIBEIRO
NILSON DA SILVA ROCHA
RAUL OTAVIO DA SILVA PEREIRA
ANEXOS
ANEXO I - PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO DE METAS ESPECIFICAS
ANEXO II - FORMULÁRIO DE METAS ESPECÍFICAS
ANEXO III - DESENVOLVIMENTO PESSOAL E MODO DE TRABALHO
A autenticidade deste documento poderá ser
confirmada na página do Ministério do Trabalho e Emprego na Internet, no
endereço http://www.mte.gov.br.