SINDICATO
DE ENGENHEIROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ n. 20.123.428/0001-39, neste
ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). RAUL OTAVIO DA SILVA
PEREIRA;
E
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no
período de 01º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013 e a data-base
da categoria em 01º de outubro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s)
empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Engenheiros e
Técnicos Industriais , com abrangência territorial em MG-Contagem .
Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros
Participação nos Lucros e/ou Resultados
CLÁUSULA TERCEIRA - DOS OBJETIVOS
O presente acordo objetiva a
regulamentação dos critérios para pagamento da Participação nos Lucros ou
Resultados referente ao exercício de 2013, como instrumento de incentivo à
produtividade.
CLÁUSULA QUARTA - DO ENQUADRAMENTO LEGAL
A participação de que trata este
acordo não substitui ou complementa a remuneração devida a qualquer
empregado da EMPRESA, nem constitui base de incidência de qualquer encargo
trabalhista, previdenciário ou fundiário, não se lhe aplicando o princípio
da habitualidade, por se tratar de Participação nos Lucros ou Resultados.
CLÁUSULA QUINTA - DOS EMPREGADOS PERTENCENTES À CATEGORIA DE CARGOS DE
NÍVEL TÉCNICO / SUPERI
Fica garantido aos empregados
pertencentes à categoria de nível Técnico / Superior / Executivo, o
pagamento da Participação nos Lucros ou Resultados – antecipação em
novembro de 2013 e fechamento em maio de 2014 que será baseada em um Programa
específico de Gestão de Desempenho, de conhecimento das Partes que firmam
o presente acordo e que passa a fazer parte integrante do presente,
denominado Programa Específico de Gestão de Desempenho (em anexo).
PARÁGRAFO PRIMEIRO – O Programa
Específico de Gestão de Desempenho é baseado no desempenho da empresa, e
no desempenho individual do empregado, onde o empregado é avaliado por seu
Superior, com metas específicas, previamente estabelecidas entre as
partes, conforme a peculiaridade de cada função, considerando, inclusive
possibilidades de superação dos resultados das metas, de acordo com o que
está estabelecido no Programa Específico de Gestão de Desempenho, que
integra o presente Acordo Coletivo de Trabalho.
PARÁGRAFO SEGUNDO – Para cálculo
de pagamento da parcela final da PLR será considerado o salário base do
empregado no mês de dezembro do exercício da PLR.
CLÁUSULA SEXTA - CONFIDENCIALIDADE
Todos os envolvidos tratarão
como confidenciais todos os documentos e informações aos quais tiverem
acesso em virtude do presente acordo, inclusive os temas deliberados
durante as reuniões de acompanhamento. O tratamento a ser dado pelas
partes aos documentos e às informações da outra Parte será o de sigilo
absoluto, caso não haja tratamento ou direito mais privilegiado.
PARÁGRAFO UNICO – A divulgação
ou reprodução, parcial ou integral, de qualquer documento ou informação,
notadamente de natureza econômico-financeira, somente poderá ser feita
mediante prévia autorização escrita da EMPRESA.
CLÁUSULA SÉTIMA - NÃO INCIDÊNCIA DE ENCARGOS
Conforme
previsto no art. 7º, inciso XI da Constituição Federal, no art. 3º da Lei
10.101/2000 e no art. 28º da Lei 8.212/1991, os pagamentos estabelecidos
no presente acordo não constituem base de incidência de qualquer encargo
trabalhista ou previdenciário, não lhes aplicando o princípio da
habitualidade.
PARÁGRAFO ÚNICO –
Todos os pagamentos efetuados em decorrência de planos de participação nos
lucros ou resultados, mantidos espontaneamente pela EMPRESA, poderão ser
compensados com as obrigações decorrentes de legislação superveniente,
Acordo, Convenção Coletiva ou decisão judicial.
CLÁUSULA OITAVA - DA FORMA DE PAGAMENTO NEGOCIADA
A EMPRESA
pagará aos seus empregados, antecipação
da PLR do exercício de 2013 de novembro de 2013,
PARÁGRAFO
PRIMEIRO - Satisfeitos os pressupostos previstos na Cláusula 5ª, a empresa
pagará aos seus empregados a parcela final da PLR do exercício de 2013,
até o dia 31 de maio de 2014, observando-se os critérios e metas
estabelecidos entre as partes.
PARÁGRAFO SEGUNDO -
Apurado o valor a ser pago a título de PLR, fica autorizado a compensação
do valor já adiantado conforme disposto no caput.
CLÁUSULA NONA - DOS EMPREGADOS AFASTADOS
Para afastamentos em
função de acidente do trabalho ocorrido no ano de 2013 a PLR será integral
e 50% para afastamento decorrente de acidente do trabalho iniciado no ano
anterior.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - No caso de
afastamentos por doença ocorridos em 2013 caberá o pagamento integral da
PLR acordada. Para afastamentos com inicio em 2012 o valor será de 50% da
PLR acordada.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Para
afastamentos de qualquer natureza iniciados em 2011 ou anteriormente não
haverá pagamento de PLR.
CLÁUSULA DÉCIMA - DOS EMPREGADOS ADMITIDOS
Os
empregados admitidos na EMPRESA durante o ano de 2013, terão direito a
1/12 (um doze avos) do valor total acordado por mês trabalhado, considerando-se
como mês trabalhado aquele em que o empregado houver laborado período
igual ou superior a 15 (quinze) dias.
PARÁGRAFO
PRIMEIRO – Para fazer jus ao adiantamento e pagamento final da PLR, o
empregado deverá estar com o contrato em vigor nas respectivas datas de
vencimento.
PARAGRAFO
SEGUNDO - Todos os empregados admitidos após 01 de janeiro de 2013
receberão a parcela de adiantamento, pro
rata tempore
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DOS EMPREGADOS DEMITIDOS
Aos empregados demitidos da
EMPRESA no ano de 2013 será garantido o pagamento proporcional de 1/12 por
mês trabalhado. A fração igual ou superior a quinze dias de trabalho será
havida como mês integral para efeito de cálculo da percepção do um doze
avos da PLR 2013.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Ficam
excluídos desta cláusula os empregados cuja demissão tiver ocorrido por
justa causa.
PARÁGRAFO SEGUNDO - O pagamento
proporcional mencionado no caput desta cláusula será realizado até o
último dia do mesmo mês em que a EMPRESA pagará aos demais empregados a
parcela final da PLR do exercício de PLR, descontando as eventuais
antecipações, prevista para Novembro de 2013.
RAUL OTAVIO DA SILVA PEREIRA
NILSON DA SILVA ROCHA
DARIO RIOS GOMES NETO
ISMAEL DIEGO RIBEIRO
ANEXOS
ANEXO I - PROGRAMA DE GESTÃO DE DESEMPENHO
Programa de Gestão de Desempenho
BEKAERT DO BRASIL –
2013
Aplicação :
Cargos de Níveis Técnico, Superior e Executivo
OBJETIVO
Recompensar pelos
resultados atingidos mediante a avaliação de performanceda Bekaert
do Brasil e desempenho individual do empregado.
PREMISSAS
Incentivar a
busca por desafios; Modernizar a
gestão; Alavancar
negócios e obtenção de resultados sustentáveis; Alinhar e
comprometer equipes com osplanos operacionais estabelecidos; Proporcionar
clareza de objetivos a serem atingidos; Reconhecer e
recompensar a performance individual pelo alcance das metas
individuais e coletivas; Considerar como
participantes deste plano os Executivos e Profissionais de Níveis
Superior e Técnico.
CRITÉRIOS PARA PAGAMENTO DA PLR
PLR = (0,6 DE + 0,4 DI)x
SB x BM
DE = Desempenho da Empresa
(DE = varia de0,5 a1,50)Definição e Calibração feita pela Diretoria
em função do desempenho da Empresa no ano.
DI = Desempenho Individual
DI = Avaliação holística definida através de um plano de metas
individual (Anexo 1 ) e de avaliação de perfil de competência
(Anexo 2), com valorização de 50% para cada anexo, formando um rating .
Este rating deve ser validado pela Gerência e Diretoria,
conforme abaixo:
Rating 1 = Não
Atende às Expectativasè Pontuação 0,5
Rating 2 =
Abaixo das Expectativasè Pontuação 0,75
Rating 3 =
Atende a Todas as Expectativasè Pontuação 1,00
Rating 4 =
Excede às Expectativas Significativamenteè Pontuação
1,25
Rating 5 =
Acima de Todas as Expectativasè Pontuação 1,50
SB = Salário Base ou Salário Nominal do Cargo.
BM = Bônus Meta do Cargo definido pela Diretoria.
ANEXO II - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
ANEXO III - PERFIL DE COMPETÊNCIAS
A autenticidade deste documento poderá ser
confirmada na página do Ministério do Trabalho e Emprego na Internet, no
endereço http://www.mte.gov.br.