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Manifestações


MANIFESTO DO II FÓRUM ESTADUAL DE ENSINO TÉCNICO
FINANCIAMENTO DO ENSINO TÉCNICO.

A AET–MG Associação de Ensino técnico do estado de Minas Gerais e o SINTEC–MG Sindicato dos técnicos Industriais de Minas Gerais, juntamente às demais entidades que apoiaram o II Fórum Estadual de Ensino Técnico do Estado de Minas Gerais, e o I Encontro Nacional dos Técnicos industriais que teve por tema: “FINANCIAMENTO DO ENSINO TÉCNICO” e a “CAPACITAÇÃO DE FORMADORES” e considerando os debates pós palestras, proferidas nos dias 21 e 22 de junho de 2007, com o objetivo de atender às necessidades atuais e futuras do Ensino Técnico em âmbito nacional, encaminham à ABETI, à FENTEC, às instituições envolvidas, ao III Fórum Estadual de Ensino Técnico e às autoridades competentes e constituídas do País, o seguinte manifesto:
Manifestações 
Considerando que,

1 – A resolução 1010/05 foi alterada para 1016/06, apenas quando se acrescentou o anexo III;

Considerando que,

2 - Os cursos com caráter de especialização devem ter no mínimo 360 horas e deve respeitar a portaria que o regulamenta;

Considerando que,

3 – Os Técnicos em Química é categoria que está inserida no contexto FENTEC/SINTEC’s e que os mesmos tem suas atribuições atendidas quando solicitadas ao CRQ, devemos convida-los a se incorporar mais ao sistema FENTEC/SINTEC’S, contribuindo desta forma com o crescimento da categoria;

Considerando que,

4 – O sistema CONFEA/CREA’s não respeita o que está no decreto 90922/85 – devemos apresentar ao sistema descrição sintetizada das atribuições dos Técnicos em Edificações para que eles possam desempenhar suas funções de forma regularizada e fiscalizada pelos CREA’s o que evitaria construções clandestinas fato que ocorre em todas as regiões;

Considerando que,

5 – As entidades de classe devem sempre enviar a FENTEC suas reclamações e sugestões sobre as suas necessidade quanto ao desempenho de suas funções e reconhecimento pelos órgãos competentes;

Considerando que,

6 – Foi proposta a criação de um Fundo, para a Educação Profissional e que sua Gestão, em cada Estado, tenha representantes da FENTEC, ABETI, CONTAE, SINTEC’s e AET’s, devendo estas, fiscalizar, regular e legislar sobre os recursos que manterão este fundo;

Considerando que,

7 - A UEX – Unidade Executora seja a porta de entrada dos recursos necessários para custeio das escolas, em particular as que ofertam a Educação Profissional Técnica de Nível Médio;

Considerando que,

8 – As Instituições FENTEC, ABETI, CONTAE, SINTEC’s e AET’s possam fazer ou criar Comissão de representação para propor a Educação Continuada através das Especializações Técnicas podendo ser financiadas pelo PROEP-II;

Propomos a Criação de uma Câmara de Educação Profissional nos Conselhos Estaduais de Educação, na qual as Instituições FENTEC, ABETI, CONTAE, SINTEC’s e AET’s terão assento para apresentar e debater as reinvidicações relacionadas à Educação Profissional;

Propomos também as escolas técnicas a criação de outros cursos de mineração e que as instituições defensoras do ensino técnico possam contribuir com a formação destes;

Por fim, propomos a incrementação da parceria público-privada no investimento e desenvolvimento dos diversos cursos técnicos, contribuindo assim, para a melhoria das escolas e a infra-estrutura dos cursos Técnicos.
Belo Horizonte, 22 de junho de 2007.


Nilson Rocha Deise Lopes de Carvalho
Presidente do SINTEC-MG Presidente da AET-MG